Existe uma aparente contradição entre a negação kantiana do direito de resistência expressa na filosofia do direito e a sua apologia à Revolução Francesa abordada na história filosófica. No entanto, esta contradição se dissolve tão logo se compreende que Kant considerou que a Revolução Francesa não constitui precisamente uma revolução, uma vez que isto implicaria que o povo retornasse ao estado de natureza com relação ao soberano deposto, mas uma reforma constitucional empreendida involuntariamente pelo próprio rei Luis XVI que transferiu (...) a soberania aos representantes do povo ao convocar os Estados Gerais, os quais não tinham a obrigação de restituí-la ao soberano anterior, em lugar disso, preferiram se declarar em Assembleia Nacional e elaborar a constituição republicana, a única conforme a vontade unificada do povo. (shrink)

La descomposición del ethos de las sociedades convencionales en la Modernidad escindió la moral y la ética, pero la filosofía del sujeto y la separación metafísica entre derecho natural y positivo conllevaron a una concurrencia entre el liberalismo que fundamentó los derechos humanos del individuo, como sujeto en pequeña escala, en la moral racional, mientras que el republicanismo ancló la soberanía popular en un pueblo, como sujeto en gran escala, que reconoce los valores éticos de la comunidad, incluso en el (...) debate entre liberalismo y comunitarismo en Norteamérica. Pero, la teoría de la acción comunicativa supera esta recurrente aporía porque posibilita una comprensión intersubjetiva del derecho como responsable por la integración social entre la racionalidad comunicativa del mundo de la vida y la racionalidad estratégica de los sistemas sociales, la política y la economía, pues permite simultáneamente la autonomía privada y la autonomía pública de manera que los agentes sociales actúen por la facticidad o la validez del derecho a nivel de las normas jurídicas, del sistema de derechos. (shrink)

Habermas desenvolveu a teoria da ação comunicativa mostrando como os problemas de comunicação entre os falantes podem ser resolvidos a partir da própria autorreferencialidade inerente à linguagem ordinária ou, em casos mais graves, mediante os discursos racionais. Contudo, ele mostrou também que existem formas de comunicação sistematicamente distorcidas como a neurose e a ideologia, nas quais, ao contrário de Wittgenstein,que considerava não existir uma linguagem privada. Tratava-se somente de um mal entendimento sobre o correto funcionamento de nossa linguagem, pois são (...) formas reais da linguagem privada porque a reconstrução linguística da Psicanálise demonstrou que o neurótico, diante de uma situação insustentável da primeira infância, substitui o símbolo reprimido por um símbolo insuspeito que passa a ocupar o seu lugar. Origina o comportamento repetitivo do enfermo, mas que pode ser recordado de maneira constante,o que desmente também o primado que Gadamer atribuiu à hermenêutica. A comunicação sistematicamente distorcida não pode ser superada simplesmente pelo adestramento da habilidade de interpretação a partir do contexto, mas requer a passagem para discursos clínicos em que o paciente deve fazer a experiência da autorreflexão. (shrink)

Para responder às sociologias desencantadas modernas, como a teoria da decisão racional e a teoria dos sistemas, as quais recordam os inevitáveis momentos de inércia que dificultam a deliberação racional, Habermas imagina uma reconstrução sociológica da democracia deliberativa que divide a sociedade em um centro, formado pelas instituições do estado de direito, as quais tomam decisões, e uma periferia, constituída pela esfera pública, em que surge a opinião pública a partir dos problemas oriundos da esfera privada e que, em condições (...) extraordinárias, pode reverter o fluxo do poder e impor o poder comunicativo sobre as instâncias do estado de direito. (shrink)

Ao contrário da maioria dos filósofos contemporâneos que não desenvolveram uma filosofia sistemática, como almejaram os filósofos do passado, Habermas aplica a sua teoria do discurso para todo o espectro de problemas da filosofia e, embora as suas obras pareçam tratar de temas dispersos e sem unidade, este artigo visa mostrar que a teoria do discurso possibilitou a reabilitação do sistema na filosofia, na medida em que permite julgar a validade das proposições da ciência nos discursos teóricos, bem como das (...) normas morais normas jurídicas nos discursos práticos, desde que sejam feitas as devidas adaptações para cada caso, inclusive seguindo a ordem das razões e a ordem cronológica dos temas como fizeram os filósofos sistemáticos. (shrink)

Pettit developed a normative version of republicanism based on the conception of freedom as non-domination, from the separation between Berlin’s negative and positive freedom, constituting a third form of freedom different from the non-interference of liberalism and the self-control of populism. However, the reconstruction of the concept of freedom in the history of philosophy shows that the negative and positive sides form two inseparable faces of the same coin, so Hobbes conceived a concept of freedom as a movement/non-impediment to support (...) Cromwell’s republic, while Liberals, like Locke, thought of freedom as consent/non-arbitrariness and Republicans. (shrink)

O estado democrático de direito constitui-se por meio de uma tensão interna entre direito e política, pois, além de suas funções próprias, uma vez que o direito deve regular os conflitos interpessoais ou coletivos de ação, enquanto a política deve elaborar os programas coletivos de ação, cada um deve desempenhar funções recíprocas para o outro, já que a política, como polo instrumental, deve dotar as normas jurídicas de capacidade de coação, enquanto o direito, como polo normativo, deve emprestar sua própria (...) legitimidade para as decisões políticas. Para a fundamentação dos princípios do estado de direito, é necessário uma reconstrução intersubjetiva da soberania popular com base na teoria do discurso, segundo a qual a soberania não se encontra localizada em nenhum sujeito concreto, mas dispersa na ampla rede de comunicação que perpassa a esfera pública, na qual se forma o poder comunicativo, capaz de neutralizar o poder social dos grupos de pressão e formar uma opinião pública que orienta a tomada de decisões e o poder administrativo das instituições do estado de direito. (shrink)

Habermas desenvolveu a teoria da ação comunicativa mostrando como os problemas de comunicação entre os falantes podem ser resolvidos a partir da própria autorreferencialidade inerente à linguagem ordinária ou, em casos mais graves, mediante os discursos racionais. Contudo, ele mostrou também que existem formas de comunicação sistematicamente distorcidas como a neurose e a ideologia, nas quais, ao contrário de Wittgenstein,que considerava não existir uma linguagem privada. Tratava-se somente de um mal entendimento sobre o correto funcionamento de nossa linguagem, pois são (...) formas reais da linguagem privada porque a reconstrução linguística da Psicanálise demonstrou que o neurótico, diante de uma situação insustentável da primeira infância, substitui o símbolo reprimido por um símbolo insuspeito que passa a ocupar o seu lugar. Origina o comportamento repetitivo do enfermo, mas que pode ser recordado de maneira constante,o que desmente também o primado que Gadamer atribuiu à hermenêutica. A comunicação sistematicamente distorcida não pode ser superada simplesmente pelo adestramento da habilidade de interpretação a partir do contexto, mas requer a passagem para discursos clínicos em que o paciente deve fazer a experiência da autorreflexão. (shrink)

La política deliberativa de Habermas considera que hay una tensión interna entre facticidad y validez entre política y derecho del Estado de derecho. Kant podría haberla reconocido a partir del concepto de autolegislación. Sin embargo, por causa de la filosofía de la consciencia y de la herencia metafísica del derecho natural, se quedó prisionero de la concepción de la política como potencial de violencia a disposición del legislador, por eso, la neutralizó moralmente por una teoría política sin política en que (...) la filosofía de la historia explica como la naturaleza se encarga de realizar los designios de la razón práctica. (shrink)

A propósito da comemoração do bicentenário da obra de Kant Rumo à paz perpétua, Habermas apresenta uma proposta de reconstrução discursiva do cosmopolitismo que contesta a renovação das objeções realistas de Carl Schmitt, segundo a qual só o retorno ao jus publicum Europaeum possibilita a limitação das guerras, enquanto o universalismo moral, conduziu a uma confusão dos valores do político com os da moral e serviu de fundamento para que a organização cosmopolita transformasse os interesses particulares de uma das partes (...) em valores universais da humanidade e os negasse a outra parte, provocando a criminalização do inimigo e originando as guerras totais. Contudo, Habermas observa que este fundamentalismo dos direitos humanos somente pode ser evitado por uma reconstrução discursiva que mostra que os direitos humanos não são direitos morais e que a formação de uma democracia cosmopolita, é a única capaz de permitir uma aplicação procedimental dos direitos humanos. (shrink)

No direito real, Kant investiga a propriedade privada de uma substância (o solo e os objetos localizados nele). No estado de natureza, somente ocorre a posse física ou empírica de um objeto externo, a partir do postulado jurídico da razão prática como uma lei permissiva, pois, do contrário, as coisas utilizáveis seriam em-si ou res nullius, mas a posse jurídica ou inteligível depende da posse comum originária do solo (que não se confunde com o comunismo primitivo), para evitar que a (...) propriedade seja uma relação entre pessoas e coisas, como acontece na teoria do trabalho, porque todo direito exige um dever correspondente. Todavia, coisas não podem ter deveres com relação a pessoas, condição seguida da vontade unilateral do primeiro ocupante de querer o objeto e do advento de uma vontade unificada a priori do provo, que só se torna efetiva no estado civil, a única capaz de gerar uma obrigação recíproca entre todos; por isso, a posse inteligível somente é possível no estado civil, embora a posse empírica do estado de natureza tenha a presunção de tornar-se jurídica, quando ocorrer a entrada no estado jurídico e vale por comparação na espera e preparação daquele estado. (shrink)

Ultimamente surgiram trabalhos que mostram que Kant fundamenta os direitos humanos a partir da liberdade inata, como único direito inato que o homem possui em virtude de sua humanidade. Contudo, a liberdade inata não permite justificar uma teoria dos direitos humanos porque constitui apenas um direito inato sobre o meu e o teu interior que possibilita a posse empírica, ademais, embora um direito humano seja inalienável, deve-se renunciar a ela para ingressar no estado civil; além disso, as quatro derivações analíticas (...) da liberdade inata geram consequências incompatíveis com uma doutrina dos direitos humanos, pois, enquanto direitos humanos se referem à todos, a igualdade inata e a independência inata se aplicam a um número restrito de pessoas; finalmente, há uma diferenciação na interpretação da fórmula da humanidade no direito e na ética, porque, subjetivamente, tratar a humanidade como um fim exige que o agente considere que o fim da humanidade seja o móbil de sua ação na ética, mas, no direito, exige-se apenas que o seu comportamento externo seja conforme o fim da humanidade, e, objetivamente, no direito, tratar a humanidade como um fim produz uma legislação penal contrária aos direitos humanos e o direito da humanidade exige que a integridade inata seja suspensa durante o período da condenação, ademais, esta diferenciação na ideia de humanidade torna-se explícita na imprejudicabilidade inata, pois, na ética, a mentira é a maior violação do dever da humanidade em sua pessoa, mas, no direito, somente viola o direito da humanidade se causar prejuízo para outros. (shrink)